DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA - RIO CABUÇU DE CIMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ALESP

PARA CONHECIMENTO ESTA FOI A DELIBERAÇÃO DA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA 13ª Reunião Ordinária 08 de Dezembro de 2015 às 14:30 horas no Plenário D. Pedro I. Presidente: Deputado Roberto Tripoli

Item 08 - Requerimento de autoria da Deputada Clélia Gomes, solicitando encaminhamentos por esta Comissão, a partir da realização da audiência pública em 01/12/2015, para esclarecer por quais razões foram permitidas as construções no entorno e funcionamento de empresas que se instalaram às margens do Rio Cabuçú de Cima, em área destinada ao "piscinão" que conteria a vazão do mencionado rio em períodos de chuvas ou possíveis enchentes: Requer que sejam enviados ofícios: 1 - Ao Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, para que se proceda o levantamento cartográfico, possibilitando o estudo a respeito da Carta Geotécnica, para definir a aptidão dos terrenos do entorno do Rio Cabuçu de Cima à ocupação urbana; 2 - Ao DAEE, para que se cumpram as medidas mitigatórias estabelecidas pelo parecer técnico CPRN/DAIA 79/96 e as propostas pela Câmara técnica na deliberação CONSEMA 014/96 e ainda do estudo da Bacia de Várzea do Rio Cabuçú para possibilidade de efetivação de um parque, inclusive do próprio acervo de programa de várzea, como parte integrante do Parque Ecológico do Tietê; 3 - Ao DAEE, para que sejam procedidos estudos que estabeleçam cenários e prognósticos de inundações dos bairros lindeiros ao Rio Cabuçu de Cima, com base nos dados atualizados, presentes no 3º plano diretor de macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, concluído em 2014, tendo em conta precipitações pluviais intensas;

4 - Ao DAEE, para que sejam procedidos estudos para criação de um comitê específico para tratar sobre todas as questões do Rio Cabuçu de Cima; 5 - Aos responsáveis pela Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo, bem como das Prefeituras das cidades de Guarulhos e São Paulo, para que estabeleçam sistemas de alarme e providências associadas, tendo como referência os cálculos e prognósticos dos estudos firmados pelo DAEE; 6 - À Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para que seja realizado um estudo técnico visando viabilidade de efetivação de um parque estadual na área de várzea do Rio Cabuçú de Cima; 7 - À Secretaria a de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e do Município de Guarulhos, para que seja realizado um estudo técnico visando a viabilidade de efetivação de um parque linear na área de várzea do Rio Cabuçú de Cima.

 8 -Que sejam encaminhadas cópias da transcrição da audiência pública para os seguintes órgãos: Procuradoria Geral do Estado, Corregedoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente da Cidade de Guarulhos, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de São Paulo, Instituto Geológico do Estado de São Paulo, CREA, Comando da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, Coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo, Presidência da CETESB. P

TEXTO: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - ALESP

 FOTOS: ASSESSORIA DEP. EST. CLÉLIA GOMES

AUDIÊNCIA PUBLICA - RIO CABUÇU DE CIMA - CONTRA ENCHENTES

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelrealizou nesta terça-feira, 1º/12, audiência pública para tratar da preservação do rio Cabuçu de Cima, na divisa entre os municípios de São Paulo e Guarulhos. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Clélia Gomes (PHS). Com a ocorrência de fenômenos climáticos, que incluem a ação do El Niño, que tende a ser vigorosa, e as chuvas previstas em alto volume, "a cabeceira vai encher, e o rio vai transbordar", alertou Clélia, que abriu a palavra a moradores e entidades civis da região, bem como a técnicos do setor. Eles denunciaram como irregular a ocupação do entorno do rio por empresas, em local que seria destinado a um piscinão, para a contenção das águas. Os moradores lembraram a enchente que em 1991 arrasou áreas do Parque Edu Chaves, provocando doenças e mortes e levando à mobilização que resultou na canalização do rio, e disseram-se "desesperados com o fantasma de novas enchentes", uma possibilidade que se potencializa com a instalação de empresa de manuseio de resíduos da construção civil e de um estacionamento de caminhões ao longo do trecho canalizado.Essas empresas teriam movimentado grande volume de terra para terraplenagem e não possuiriam documentação que autorize sua instalação no local. Ainda de acordo com as denúncias, implantadas a cinco metros de distância do rio e ocupando áreas de acomodação das águas, as empresas estariam alterando as condições de drenagem. 

"A preocupação dos moradores é pertinente, e podem ser esperadas enchentes nessas regiões", confirmou Wolney Castilho, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). 

Entre outros convidados para a audiência, o delegado Paulo Guidio Peres Filho, da Delegacia de Meio Ambiente, afirmou haver indícios de crime ambiental. "Nós nos propomos a iniciar um procedimento para a apuração desses fatos", declarou. 

Da mesma forma, o coronel José Roberto Rodrigues Oliveira, secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil estadual, e o major Paulo Henrique Lopes de Carvalho, da Polícia Ambiental, colocaram-se à disposição da comunidade. 

É preciso saber quem autorizou a instalação de empresas no local, se é que essas autorizações existem, observou a deputado Clélia Gomes. Ela se comprometeu a ser "uma pedra no sapato para levar a fundo essa questão". 

Também participaram do evento os deputados Ana do Carmo, Marcos Martins e Alencar Santana, do PT, e Chico Sardelli, do PV. "Espero que essa luta contra o capitalismo selvagem traga resultados positivos", disse Sardelli. "O que espanta é que as obras ali não são pequenas, não tem como serem construídas e ninguém ver. Não podemos compactuar com isso", declarou Santana.

Da Redação Fotos: Maurício Garcia de Souza

DAEE E DEFESAS CIVIL VISITAM O LOCAL DA BACIA DE VARZEA – RIO CABUÇU DE CIMA

Depois de longos meses as entidades representativas da Agenda 21 do Vale do Rio Cabuçu conseguiram acessar a região da Bacia de Várzea neste dia 13/11/2015 nos fundos da antiga Brinquedos Estrela.

E as noticias são boas o espaço continua preservado apesar de algumas intervenções indevidas realizadas pelo empreendedor,,  danificando o vertedor que mantinha os níveis das águas da Bacia de Várzea, e que de certa maneira comprometeu a vida aquática que residiam neste espaço, e a identidade biológica do próprio Rio Cabuçu de Cima.

 Porém, temos que agradecer a sociedade civil organizada em especial as instituições da Agenda 21 do Vale do Rio Cabuçu: Associações de Moradores e Movimentos Culturais, e os setores públicos diretos e indiretos.

 Agradecimentos ao DAEE e as Defesas Civis: Guarulhos e de São Paulo e suas Coordenações locais - Vila Maria e Jaçana - reunião exclusivamente tecnica e seus responsáveis institucionais. Agradecimentos as "Senhoras" SOS EDU CHAVES pelo objetivo incansável via gabinete do Ver. Dalton Silvano para estimular a Superintendência do DAEE e sua Gerencia de Engenharia em visitar o local.

 Este encontro técnico foi desenhado quando do 1o. encontro das Defesas Civil realizado em Nov/2014 realizado na Sociedade Amigos do Edu Chaves - SAPEC - Pres. Lucio Grosso, o qual agradecemos. As preocupações ainda ganham as nossas pautas porque estamos a 37 dias da chegada do Verão. Mas agora com boas propostas de ações...urgência é preciso!!!

Texto: Ga. Jose Ramos de Carvalho – fotos – Assessoria Ver. Dalton Silvano.